Intervenção de José Guerreiro, Presidente da Junta de Freguesia da Pontinha, no XI Congresso da Associação Nacional de Freguesias:

O inicio da formação das Freguesias remonta ao período romano, coincidindo com a cristianização da Península, no final do Séc. III e início do Séc. IV.

Cada Freguesia tem a sua história e identidade, assumindo particularidades diferentes.

A reorganização administrativa e a transferência de competências devem ser levadas a cabo de forma ponderada e conscienciosa, considerando as Freguesias de acordo com as suas realidades económicas, sociais, demográficas e geográficas, para que possam ter uma efectiva capacidade de resposta, de acordo com a realidade do seu território e da sua população.

 Reconhecer as Freguesias de acordo com as suas especificidades é contribuir para uma mais eficaz actuação e racionalização de meios, na prossecução do seu desígnio maior – a promoção da qualidade de vida dos seus Cidadãos.

Numa época de mudança e globalização as Freguesias assumem um papel de inegável valor na afirmação das identidades locais, no reforço do sentido de pertença a uma comunidade, e na dinamização da cultura e economias locais.

Contudo as Freguesias não têm condições, no actual quadro legal, para exercerem, com a autonomia administrativa e financeira que a lei lhes confere, a sua actividade, ficando à mercê da visão estratégica (ou da falta dela) dos Executivos Municipais na Delegação de competências.

A escassez de recursos financeiros, técnicos e humanos é o principal impedimento para a realização de uma acção efectivamente eficiente que melhore na realidade as condições de vida das comunidades.

Há que criar condições para que as freguesias possam levar a efeito as tarefas que lhe são incumbidas, as quais resultam da lei e dos princípios da autonomia local e da subsidiariedade, constitucionalmente consagrados.

As Câmaras Municipais e o Governo já perceberam que as Juntas de Freguesia têm maior propensão para exercer competências próprias dos Municípios, de forma mais simples, rápida e económica.

Caros Colegas, o reconhecimento da importância do papel das Juntas de freguesia junto das populações, passa necessariamente pelo reconhecimento e dignificação do trabalho dos autarcas.

Dotar uma autarquia de maior capacidade de resposta implica repensar a forma de desempenho do exercício das funções por parte dos seus órgãos.

Assim, dependendo da sua dimensão e sustentabilidade, deverá ser posto em cima da mesa o exercício a tempo inteiro das funções inerentes às diversas e complexas exigências impostas pelas necessidades dos cidadãos, de um ou mais membros para cada uma das freguesias, de acordo com a sua dimensão e sustentabilidade.

Mas, meus amigos, é também fundamental reorganizar a própria ANAFRE, dando-lhe o protagonismo necessário para que esta seja vista pelo Poder Central e pela Associação de Municípios, como um parceiro sério e responsável, constituindo-se, assim, como um parceiro válido na discussão e debate das grandes questões nacionais com impacto ao nível Autárquico.

Não podemos exigir do Estado descentralização, se nada fizermos nesse sentido.

É de importância crucial repensar do papel das freguesias na organização administrativa do Estado.

As Freguesias são um veículo na manifestação da vontade das populações perante o poder público.

É importante que debatamos e discutamos ideias e propostas.

Temos de ser capazes de dar o nosso contributo para reorganizar, descentralizar e, quem sabe, regionalizar o país, de forma a poder dar uma maior capacidade de resposta aos anseios das comunidades.

O País precisa de interlocutores mais próximos e mais sensíveis, com capacidade de resposta e competências efectivas na gestão e planeamento dos territórios sob os quais têm jurisdição, defendendo de forma mais eficaz os seus interesses, honrando, assim, a confiança que em nós é depositada.

Ninguém melhor do que os representantes das freguesias, eleitos democraticamente entre cidadãos da sua terra, que os reconhecem como amigos e vizinhos, para conhecer de perto as suas dificuldades e anseios.'