Declaração Política

Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS)

2ª Sessão Ordinária de 2008

 Os Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS) são um novo instrumento do quadro do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) e funcionam como modelo de intervenção no combate à pobreza e à exclusão social de âmbito territorial, cuja finalidade assenta na “...promoção da inclusão social dos cidadãos, de forma multissectorial e integrada, através de acções a executar em parceria, por forma a combater a pobreza persistente e a exclusão social em territórios deprimidos.”, conforme disposto no Art.º 2.º da Portaria n.º 396/2007, de 2 de Abril.  

O âmbito geográfico dos CLDS abrange territórios críticos das áreas metropolitanas, os quais são definidos por despacho do membro do Governo, responsável pela área da Segurança Social.

O Concelho de Odivelas, inserido na Área Metropolitano de Lisboa tem zonas críticas com perfil para serem incluídas neste tipo de programa, daí ter sido seleccionado. Selecção essa que muito nos apraz, uma vez que vem de encontro às linhas estratégicas de intervenção do Município que são as linhas de orientação do Partido Socialista, no âmbito da integração/inclusão social da sua população.

Nesse contexto, foi assinado um Protocolo de Compromisso no âmbito do Programa CLDS, entre o Instituto de Segurança Social, I.P, a Câmara Municipal de Odivelas, e o Centro Comunitário e Paroquial de Famões.

No âmbito do protocolo, a zona seleccionada foi a Vertente Sul do Concelho de Odivelas, com uma área aproximada de 82,7 hectares, constituída por cinco Bairros: Serra da Luz, Encosta da Luz, Quinta do Zé Luís, Vale do Forno e Quinta das Arrombas, localizados nas Freguesias da Pontinha e Odivelas.

Trata-se de um território crítico, inserido em áreas urbanas de génese ilegal, de elevada densidade populacional com características socio-económicas desfavorecidas e com uma acentuada falta de equipamentos de apoio social.

A intervenção vai apostar em áreas determinantes, designadamente:

- Emprego, Formação e qualificação;

- Intervenção Familiar e parental;

- Capacitação da comunidade e das Instituições;

- Informação e acessibilidade.

Embora o Centro Comunitário e Paroquial de Famões não esteja sedeado na área a intervir, entendeu-se seleccionar esta IPSS como entidade coordenadora local da parceria, atendendo ao facto de ser uma das instituições que a nível concelhio apresenta maior transversalidade de actuação no desenvolvimento de respostas sociais, maior capacidade de coordenação técnica, administrativa e financeira no desenvolvimento de projectos e acções de âmbito social.

O montante de financiamento previsto ascende a € 600.000 (€ 200.000/Ano) durante os 36 meses de vigência do Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS).

A bancada do Partido Socialista congratula-se e apoia todas as iniciativas como esta que tendam a promover a inclusão social, pois esta é a matriz socialista.