Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS)

Os Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS) são um novo instrumento do quadro do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) e funcionam como modelo de intervenção no combate à pobreza e à exclusão social de âmbito territorial, cuja finalidade assenta na “promoção da inclusão social dos cidadãos, de forma multissectorial e integrada, através de acções a executar em parceria, por forma a combater a pobreza persistente e a exclusão social em territórios deprimidos”.  

O âmbito geográfico dos CLDS abrange territórios críticos das áreas metropolitanas, os quais são definidos por despacho do Governo.

O Concelho de Odivelas, inserido na Área Metropolitano de Lisboa, tem zonas críticas que se enquadram no perfil deste tipo de programa, por isso a escolha do nosso concelho.

A selecção do nosso território, em muito evidencia a preocupação do Governo, para uma realidade que a todos preocupa e a todos diz respeito. Mas revela também, o empenho da Câmara Municipal de Odivelas e da Junta de Freguesia da Pontinha, que tudo têm feito para tornar o nosso concelho, e em especial a nossa freguesia, uma terra mais solidária e próspera.

Assim, o Protocolo de Compromisso no âmbito do Programa CLDS, assinado pelo o Instituto de Segurança Social, I.P, a Câmara Municipal de Odivelas, e o Centro Comunitário e Paroquial de Famões, revelam a aposta destas entidades no desenvolvimento local, especialmente na melhoria das condições de vida dos residentes dos bairros acolhedores desta intervenção.

Tendo sido seleccionada a Vertente Sul do Concelho de Odivelas, designadamente os Bairros da: Serra da Luz, Encosta da Luz, Quinta do Zé Luís, Vale do Forno e Quinta das Arrombas, que se localizam nas Freguesias da Pontinha e Odivelas, em muito os eleitos do Partido Socialista na Freguesia da Pontinha se congratulam e louvam esta aposta, numa das áreas mais carenciadas do nosso território, pois a intervenção aposta em áreas determinantes, como:

- Emprego, Formação e qualificação;

- Intervenção Familiar e parental;

- Capacitação da comunidade e das Instituições;

- Informação e acessibilidade.

O montante de financiamento previsto ascende a € 600.000 (€ 200.000/Ano) durante os 36 meses de vigência do Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS).

A bancada do Partido Socialista congratula-se e apoia esta iniciativa, que visa promover a inclusão social, pois está a cumprir-se com o que sempre estabelecemos com a população: tornar a Pontinha uma Freguesia com mais Justiça Social.

A Bancada do Partido Socialista

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Realojamento de famílias evacuadas da Serra da Luz

No passado dia 18 de Fevereiro, várias famílias da nossa freguesia, residentes na Serra da Luz, foram evacuadas pela Câmara Municipal de Odivelas, uma vez que corriam riscos de integridade física, devido às fortes intempéries que assolaram a Área Metropolitana de Lisboa e deixaram em perigo de derrocada os edifícios onde viviam.

A Câmara Municipal de Odivelas assumiu uma postura responsável, digna e louvável, pela forma como encarou, lidou e tratou todo o processo de evacuação. Circunstância delicada, pela convocação das pessoas para saírem das suas residências, e essencial, pela defesa da sua integridade física.

Ciente das suas responsabilidades e missão, a Câmara Municipal de Odivelas estabeleceu as parcerias necessárias, com diversas instituições, quer de cariz social (Instituto da Segurança Social) quer de cariz de segurança (Bombeiros e Polícia Segurança Pública), assim como teve, desde o primeiro momento, o cuidado de envolver a Junta de Freguesia da Pontinha nesta delicada acção, por forma a que o plano envolvesse todos os intervenientes locais.

Dado o sucesso de todo o processo, desde a sua preparação até à execução e, recentemente, realojamento das famílias afectadas pela acção, os eleitos do Partido Socialista da Freguesia da Pontinha destacam o meritório trabalho da Câmara Municipal de Odivelas, por ter, uma vez mais, e como tem sido hábito, colocado os interesses dos munícipes, o seu bem-estar e a sua segurança, em lugar cimeiro.

A cerimónia de entrega das chaves a 14 famílias evacuadas, que teve lugar no dia 14 de Abril, nos Paços do Concelho, e que contou com a presença da Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Susana Amador, do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, do Presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, Nuno Vasconcelos, e do Presidente da Junta de Freguesia da Pontinha, José Guerreiro, foi o culminar de todo um processo bem coordenado e sucedido.

 No próximo dia 25 de Abril comemora-se o 34.º Aniversário dos acontecimentos que levaram à queda de um regime que se manteve de pé entre 28 de Maio de 1926 e 24 de Abril de 1974 – um regime totalitário, antidemocrático e colonialista.

Foram dados passos importantes no sentido de se implantar no nosso País um sistema político democrático e que tenta promover a igualdade de oportunidades para todos os Portugueses.

 Ao longo destes 34 anos, palmilhando um caminho inevitavelmente difícil e cheio de obstáculos, elaborámos uma Constituição que assegura a liberdade e a democracia a todos os cidadãos; demos por terminado o “Ciclo do Império” com a independência dos territórios das colónias Portuguesas; tivemos a oportunidade de escolher livremente os Partidos Políticos onde sentíssemos vontade de militar; realizámos eleições livres e democráticas para eleger Presidentes da República, Deputados à Assembleia da República e membros das autarquias locais; instituímos o salário mínimo nacional, o direito universal ao serviço nacional de saúde e ensino público entre outros direitos; aderimos à então Comunidade Económica Europeia e atingimos os lugares mais prestigiados na administração mundial, como é o caso da Assembleia da Organização das Nações Unidas e da Comissão Europeia.

Hoje Portugal é um País diferente daquele que existia à 34 anos.

Temos consciência que, apesar do muito que foi feito, muito há a fazer. Grandes e decisivos passos terão que ser dados para que todos os Portugueses possam beneficiar, por igual, de todas as oportunidades, quer nos empregos, no ensino, na saúde, na justiça e no progresso em geral.

Nos últimos anos temos caminhado para esse desenvolvimento nacional. Exemplos recentes: reduzimos o défice público nacional – o crédito a pagar por todas as gerações presentes e futuras – abaixo dos 3%; aplicámos sistemas de avaliação dos serviços públicos onde não existiam, cabendo-nos a todos os melhorar; duplicámos a frequência de jovens em cursos tecnológicos e profissionais de nível secundário; generalizámos o ensino do inglês desde o 1.º ciclo do ensino básico; alargámos os tempos escolares com novas aprendizagens; promovemos um sistema de segurança social agora mais sustentável; instaurámos um complemento solidário e merecido para idosos; apostámos na solução das energias renováveis e numa maior eficiência energética; eliminámos – todos os dias – a burocracia e os actos inúteis; e, promovemos a desjudicialização – reforçando a rede de julgados de paz (agora já no concelho de Odivelas). Mas esses são exemplos. Pontos de partida.

A Assembleia de Freguesia da Pontinha saúda todos aqueles que lutaram pela Liberdade, antes e depois do 25 de Abril de 1974, saudando especialmente todos os autarcas que deram corpo a uma das maiores conquistas da Revolução dos Cravos – o Poder Local Democrático, em particular atenção, no território da Pontinha. 

Viva o 25 de Abril

Viva a Pontinha

Viva Portugal

A Bancada do Partido Socialista

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Actividade e Situação Financeira do 1.º Trimestre de 2008

A bancada do Partido Socialista analisou cuidadosamente os documentos relativos à actividade e situação financeira da Junta de Freguesia da Pontinha e não quer deixar de destacar a gestão responsável demonstrada pelo Executivo, que, neste início de ano, soube manter um criterioso equilíbrio entre a receita cobrada e a despesa realizada, mantendo a gestão administrativa e financeira da Autarquia e, ao mesmo tempo, cumprindo os objectivos e planos de actividade traçados e aprovados para o presente mandato desta Junta de Freguesia.

Saudamos, assim, o Presidente da Junta de Freguesia, em conjunto com o seu executivo, pelo trabalho demonstrado, que, a par do cumprimento exemplar das suas competências próprias e das competências delegadas pela Câmara Municipal de Odivelas, tem desenvolvido uma actividade meritória em áreas fundamentais como o apoio aos clubes, associações culturais e juvenis, às Comissões de Administração dos Bairros de Génese Ilegal, às Escolas, à Infância, entre muitas outras, como sucede com o apoio a actividades para a Terceira Idade. 

A Bancada do Partido Socialista